O ESTADO CAPITALISTA

A crise financeira provocada pelo Sub-Prime, a consequente crise económica que se generalizou a nível global e os potenciais resultados de um mercado de derivados sobrecarregado de responsabilidades fazem com que os Estados estejam a assumir uma nova posição na economia e na sociedade.

A posição liberal dos Estados, pouco intervencionista e mais regulador, de acordo com os princípios capitalistas emanados do consenso de Washington, está a dissipar-se na sombra da desculpa de que uma posição mais Keynesiana é essencial para garantir a solidez e a confiança nos mercados financeiros, de capitais e na própria economia.

Os Estados estão a assumir a posse, gestão e controlo de sectores vitais à economia, num retrocesso daqueles que eram os princípios da liberalização e da globalização dos mercados e da economia, assumindo-se mais a favor de posições proteccionistas dos seus interesses e das economias internas e menos na defesa do paradigma de liberalização de uma economia global assente na liberdade de circulação de bens e pessoas.

Estamos a assistir ao surgimento de um novo paradigma. Depois do Estado socialista e democrático que surgiu como resposta às crises sociais e económicas dos séculos XIX e XX provocadas pelos Estados dominantes e totalitários, estamos a regressar à tomada do poder pelos Estados, mas agora sob a forma de capitalismo.

O Estado Capitalista, mais do que mero interveniente na regulação dos mercados na tentativa de supressão das suas falhas, assume-se como principal actor na gestão dos sectores vitais das suas economias internas e na defesa dos seus interesses no envolvimento que têm ou quer ter na economia global.

Vários estudos apontam para o cada vez maior domínio dos Estados em alguns sectores como o energético, o financeiro e o terceiro sector, o que demonstra o enorme apetite que os mesmos têm para controlar áreas da economia que possam trazer benefícios a quem os dirige e gere.

Naturalmente que esta ingerência naquilo que até há pouco tempo se defendia como pertença do sector privado é motivada pelos interesses políticos, ou de grupos políticos, que agem na defesa dos seus próprios interesses e sobrevivência.

Esta situação, assente na desculpa de que a crise tem de ser minimizada ou mesmo ultrapassada, apesar de pouco inovadora e nada inédita, está a trazer para a cena social, económica e de mercado um novo agente com uma nova determinação de obter resultados mas também com uma capacidade de decisão e poder de execução que podem ofuscar os outros agentes com interesses económicos. O Estado, assente na prerrogativa de que defende os interesses nacionais, pode assumir posições que nunca seriam aceites se assumidas por outros agentes, mesmo que multinacionais e grandes empresas locais. O Estado, com base no seu poder representativo e legislativo, pode tomar decisões em negócios locais e globais que mais interessem, supostamente, às suas populações.

Sabemos que um Estado que assume tal tipo de comportamento tem de ter um carácter autoritário, senão mesmo ditatorial. Sabemos que nesse tipo de Estados, a governação é assumida por pessoas que não olham aos meios para atingir os seus fins. Sabemos também que quando os objectivos do Estado se sobrepõem aos direitos individuais, a condição humana sofre graves prejuízos. Então o que nos falta para percebermos que a preconizada solução para a crise pode ser o agravamento da nossa condição como humanos e como cidadãos? Se o sistema capitalista já conferia muito poder às empresas, então qual o limite desse poder para o caso dos Estados Capitalistas?

Geralmente, e a história serve precisamente para nos demonstrar a possibilidade de repetição de eventos do mesmo género, este tipo de tomada de posição por parte dos Estados e de quem os governa tem a tendência para se repetir frequentemente. Os ciclos de liberdade são precedidos e também seguidos de ciclos de opressão, independentemente da forma que a mesma assume. A história também prova que a liberdade é sempre a mais afectada por estas repetições cíclicas.

No caso de estarmos na presença de uma nova era, assente no capitalismo de Estado, quais serão as implicações para o actual sistema financeiro, económico e social? Estaremos de regresso ao Estado protector, mas também potencialmente ditador? Seremos todos dependentes das vontades supremas de quem gere esses mesmos Estados capitalistas?

O futuro é sempre uma incógnita, ou não fosse essa a condição mais implícita ao mesmo. Contudo, o futuro é de alguma forma determinado pelo que fazemos na actualidade. E o passado demonstra que muitas vezes a não tomada de posições na devida altura levou a resultados catastróficos para a humanidade. Por quantas mais vezes iremos repetir erros do passado?